Norma de Gestão 4/NORTE2020/2015 (Revisão 2) - Regras de organização do dossier da operação [Operações públicas | FEDER e FSE] última atualização: maio.2016

Norma de Gestão 3/NORTE2020/2015 (Revisão 3) - Regras de apresentação de pedidos de pagamento [Operações públicas | FEDER] última atualização: setembro.2016

Norma de Gestão 2/NORTE2020/2015 – Cumprimento das regras associadas à contratação pública pelos Beneficiários do NORTE 2020 [Operações públicas]

Norma de Gestão 1/NORTE2020/2015 (Revisão 2) – Regras de elegibilidade de despesas [Operações públicas | FEDER] última atualização: maio.2016

Decreto lei 159/2014 de 27 de Outubro - Regulamento dos Fundos Europeus e de Investimento (FEEI)

Portaria 60-A/2015 de 2 de março

Portaria 60-C/2015 de 2 de março - Regulamento Específico do Domínio do CApital Humano (RECH)

Decreto-Lei n.º 137/2014 de 12 de setembro